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Alienação Parental. Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Família

Data de Publicação: 23/04/2024

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Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 04/04/2024

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Divórcio litigioso. Guarda e convivência. Casamento ocorrido no Brasil. Residência exterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Guarda e convivência Casamento ocorrido no Brasil Residência exterior

Data de Publicação: 01/04/2024

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Cumprimento de sentença. Convivência familiar. Multa cominatória (astreintes)

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cumprimento de sentença Convivência familiar Multa cominatória (astreintes)

Data de Publicação: 22/03/2024

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Alimentos. Obrigação de fazer. Alimentos in natura. Prisão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Obrigação de fazer Alimentos in natura Prisão

Data de Publicação: 28/02/2024

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Execução fiscal. Iptu. Proprietário. Promessa de compra e venda. Falecimento. Herdeiro. Ilegitimidade passiva ad causam. Herdeiro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução fiscal Iptu Proprietário Promessa de compra e venda Falecimento Herdeiro Ilegitimidade passiva ad causam Herdeiro

Data de Publicação: 16/01/2024

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Ação de cobrança. Seguro por morte. Comcubina. Condição não comprovada. Ilegitimidade ativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de cobrança Seguro por morte Comcubina Condição não comprovada Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 08/01/2024

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Guarda. Direito de convivência. Alienação parental. Ausência de provas.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Direito de convivência Alienação parental Ausência de provas

Data de Publicação: 03/01/2024

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Direito sucessório. Escritura pública. Partilha. Linha sucessória. Ausência de descendentes e ascendentes. Exclusão dos colaterais.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Escritura pública Partilha Linha sucessória Ausência de descendentes e ascendentes Exclusão dos colaterais

Data de Publicação: 08/11/2023

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Ação declaratória de indignidade. Suposto desamparo. Deserdação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória de indignidade Suposto desamparo Deserdação

Data de Publicação: 18/10/2023

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